1. Este site é dirigido a jogos e apostas, através de recursos de tecnologia de informação, portanto é vedado o acesso dos mesmos a menores de dezoito anos. Ao acessar o site na Web e participar dos Jogos, o USUÁRIO afirma e garante à MegaJB que sua idade está acima da maioridade legal. Todas as transações feitas por menores são consideradas nulas e inválidas, e nenhum prêmio, se houver, será pago, nem devido.

2. Ao participar de jogos, com apostas, no site MegaJB(www.MegaJB.com), o USUÁRIO afirma e garante à MegaJB que não há quaisquer restrições ou proibições legais à sua participação no site (www.MegaJB.com) no âmbito de sua jurisdição e, se houver o USUÁRIO assume os riscos decorrentes.

3. A aposta no site (www.MegaJB.com) é de opção, critério e risco exclusivos do USUÁRIO. Não há devolução dos valores apostados, nem comprovação das apostas realizadas pela MegaJB. A comprovação das apostas fica registrada na conta do USUÁRIO junto ao site.

4. O USUÁRIO é o único responsável por manter seu login e senha seguros e secretos. O USUÁRIO se responsabiliza por quaisquer compras e/ou perdas que venham a ser lançadas em sua conta.

5. O MegaJB não será obrigada a manter nomes de usuários ou senhas dos USUÁRIOS.

6. O MegaJB se reserva ao direito de negar acesso ao site MegaJB(www.MegaJB.com) a determinadas pessoas.

7. O MegaJB se reserva ao direito de cancelar a conta do USUÁRIO, sem razão específica, lançando possível saldo credor na conta do mesmo no momento de tal cancelamento. O MegaJB também se reserva o direito, a seu critério irrestrito, de anular quaisquer prêmios e confiscar quaisquer saldos em sua conta no site MegaJB(www.MegaJB.com) em qualquer das seguintes circunstâncias:

I. Se o USUÁRIO tiver tentando burlar ou alterar os sistemas de segurança do site MegaJB(www.MegaJB.com) como: quebra de senhas de acesso do usuário, código de inserção de créditos ou código de recebimento de prêmio.

II. Se o USUÁRIO participar de uma promoção do site MegaJB(www.MegaJB.com) e sacar antes de preencher os requisitos daquela promoção específica.

III. Se o USUÁRIO fornecer informações de cadastro incorretas ou enganosas.

IV. Se o MegaJB acreditar, a seu único critério, que o USUÁRIO não tem a idade mínima legal ou ainda que não satisfaça os critérios de participação estabelecidos nestas Condições contratuais.

V. Se o USUÁRIO for descoberto utilizando de artifícios ardis ou se a MegaJB concluir que o mesmo empregou ou fez uso de um sistema (incluindo máquinas, computadores, software ou outros sistemas automatizados) projetados especialmente para derrotar, alterar, manipular ou prejudicar o funcionamento do site MegaJB(www.MegaJB.com).

VI. Se o USUÁRIO se aproveitou de alguma brecha de segurança, Bug ou falha para tirar proveito para derrotar, alterar, manipular ou prejudicar o funcionamento do site MegaJB(www.MegaJB.com).

VII.Se o USUÁRIO violar qualquer uma das representações e garantias contidas nestas Condições contratuais.

8. O USUÁRIO, desde já autoriza a MegaJB a verificar a capacidade creditícia daquele, confirmando a existência ou não de créditos.

9. Ao aceitar qualquer prêmio e/ou ganhos da MegaJB, o USUÁRIO reconhece anuência com estas Condições contratuais e consente, ou não, o uso de seu nome com fins promocionais e de propaganda. Todos os impostos, previstos em lei, se incidentes sobre o prêmio, serão de responsabilidade exclusiva do Apostador.

10. Em caso de prêmio, o valor da premiação estará disponível para conversão em créditos, através do menu de prêmios. Caso preferir, o USUÁRIO poderá solicitar o saque dos seus prêmios, para isso:

I – Os pagamentos são automáticos e serão pagos apenas para o titular do cadastro.

II – O PIX informado deverá ser do titular do cadastro.

III – Só será permitido saques de prêmios dentro da validade do bilhete (7 dias).

IV – Não será permitido saques de saldos de créditos ou bônus.

V – Após a validade do bilhete premiado, não sendo solicitado a conversão do prêmio ou saque, o bilhete irá expirar.

11. O valor referente a premiação, poderá ser creditada na conta do USUÁRIO em até 48 horas a partir da data de solicitação, sendo de responsabilidade do USUÁRIO indicar uma conta bancária/PIX para o pagamento, seguindos os requisitos do parágrafo 10.

12. Quanto ao período de suspensão por inatividade da conta do USUÁRIO no MegaJB, o prazo para sua (conta do usuário) inativação será de 365 dias, contados a partir do último login realizados pelo USUÁRIO no site. Após esse período, todos os saldos serão zerados e a conta suspensa.

13. O MegaJB estabelece que, os créditos/bônus adquiridos não poderão ser resgatados, sua utilização se dará apenas para fim da realização de apostas por parte do USUÁRIO. Somente os prêmios poderão ser resgatados.

14. O USUÁRIO entende que todo e qualquer material enviado para reclamações de prêmios se torna propriedade da MegaJB e não será restituído. A MegaJB não se responsabiliza por solicitações, reclamações de prêmios ou lançamentos perdidos, extemporâneos, ilegíveis, incompletos, danificados, mutilados ou mal direcionados. A responsabilidade por materiais dos Jogos que contenham erros limita-se à substituição.

17. Os Materiais dos Jogos (sejam eles obtidos eletronicamente ou por outros meios) serão automaticamente invalidados se falsificados ou alterado seu conteúdo, se ilegíveis, reproduzidos mecânica ou eletronicamente, se obtidos fora dos canais autorizados legítimos ou se contiverem erros de impressão, produção, tipográficos, mecânicos, eletrônicos ou de qualquer outro tipo.

18. O MegaJB não será responsável por problemas técnicos que dificultem ou impedem o acesso ao site MegaJB (www.MegaJB.com), bem como erros por parte de terceiros, como resultados errados ou não divulgados pelo gestor da loteria.

19. Não estão autorizados a participar das apostas, os empregados da MegaJB, licenciados, distribuidores, atacadistas, afiliadas, subsidiárias, agências de publicidade, promoção ou outros parceiros da mídia, varejistas e respectivos membros da família até o terceiro grau.

20. O USUÁRIO concorda em isentar de responsabilidade a MegaJB, seus funcionários, administradores, diretores, licenciados, distribuidores, atacadistas, afiliados, subsidiárias, agências de propaganda, promoção ou outras, parceiros da mídia, agentes e varejistas, bem como em indenizá-los integralmente por todo e qualquer custo, despesas, obrigações e danos que possam vir a decorrer dos seguintes atos do Apostador: (i) acesso, uso ou reutilização do site MegaJB(www.MegaJB.com). (ii) uso de quaisquer materiais ou obtidos do site. (iii) acesso, uso ou reutilização do Servidor do site MegaJB(www.MegaJB.com).

21. O USUÁRIO confirma que: (i) as condições contratuais aplicáveis à participação do USUÁRIO nas atividades de jogos serão aceitas em sua totalidade em razão de o Apostador visitar ou se cadastrar no site MegaJB(www.MegaJB.com). e (ii) qualquer aposta feita pelo USUÁRIO será aceita pelo site MegaJB(www.MegaJB.com) em concordância simultaneamente com a comunicação da aposta ao site MegaJB(www.MegaJB.com) pelo USUÁIRO, sem qualquer outro ato ou formalidade.

22. Estas Condições contratuais representam o contrato completo, final e único entre o USUÁRIO e a MegaJB, e substitui e consolida todos os contratos, representações e entendimentos anteriores entre o Apostador e a Empresa.

23. As condições contratuais aqui contidas podem ser modificadas e/ou emendadas somente pela publicação de tais modificações e/ou emendas pela empresa na seção "Termos & Condições".